PROPOSTAS PROGRAMÁTICAS DO PSTU PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
CANDIDATA A PREFEITA: CLAUDIA DURANS
CANDIDATO A VICE PREFEITO: JEAN MAGNO
CANDIDATA A PREFEITA: CLAUDIA DURANS
CANDIDATO A VICE PREFEITO: JEAN MAGNO
APRESENTAÇÃO
Apresentamos aqui as propostas do PSTU à Prefeitura de São Luís.
Como não podia de deixar de ser, boa parte dos problemas sociais, econômicos e políticos enfrentados na cidade não podem ser solucionados no âmbito municipal, mas no estadual e federal.
De toda forma nem por isso o governo municipal deixa de ter uma importância fundamental. Basta dizer que é na cidade onde se concretiza a produção, a circulação, o consumo e a distribuição da riqueza social. E, principalmente, é no seu território que a maioria da população vive.
O conteúdo de sua organização espacial é uma expressão disso tudo. Sua forma espacial é o reflexo de como os distintos grupos e classes sociais ocupam e se apropriam dela. Produto das atuais relações de produção, troca e consumo do capitalismo industrial, reforçadas e mantidas por políticas governamentais, somente determinados grupos sociais que detém o poder econômico podem usufruir o que de melhor a cidade oferece. A maioria da população, principalmente os setores mais explorados e oprimidos, é excluída do direito à cidade.
As propostas programáticas que o PSTU apresenta têm por objetivo combater a desigualdade social e garantir que essa maioria possa ocupar e se apropriar da cidade de forma a ter uma vida mais digna.
Em outras palavras, são propostas que visam construir uma São Luís para a maioria da população, particularmente para os trabalhadores e os setores populares, que são os que de fato constroem cotidianamente toda a riqueza social.
Com a implementação dessas propostas - algumas das quais dependem da esfera estadual e federal – pensamos estar dando um passo importante em direção à construção de uma sociedade mais justa, igualitária, governada pelos trabalhadores, enfim, uma sociedade socialista.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Quando as autoridades governamentais falam em desenvolvimento econômico em geral se referem à indústria, ao comércio, aos bancos ou atividades agrícolas. Focam seus conceitos e análises nos investimentos, na produção, nas vendas, no volume dos negócios, no faturamento, nos lucros etc.
A principal preocupação, portanto, não é o desenvolvimento em termos humanos e sociais, ou seja, se a atividade econômica gerou mais empregos; se os salários pagos são compatíveis com as mínimas necessidades humanas; se existe uma ocupação igualitária do espaço urbano por parte da população em termos de moradia, transporte e infra-estrutura urbana; se o direito à educação e à saúde pública está sendo garantido; enfim, se a atividade econômica desenvolvida na cidade está servindo para melhorar o nível e a qualidade de vida da maioria da população.
Ao colocarem um sinal de igual entre crescimento econômico e desenvolvimento social, na verdade refletem a visão e os interesses dos empresários cuja atividade econômica tem como objetivo primeiro o sucesso dos negócios e garantia dos lucros. Não por outro motivo a atividade empresarial é avessa aos princípios do “risco do negócio” e da “responsabilidade social”.
Assim, quando a economia cresce e/ou a empresa mantém sua competitividade, os empresários comemoram os altos lucros auferidos. Mas quando a economia se retrai, e/ou uma empresa perde posição no mercado, logo tratam de se salvar penalizando o resto da sociedade, em particular dos que vivem do trabalho e os mais necessitados.
Ao invés de assumirem os riscos do negócio, recorrem ao Estado exigindo concessões de todo tipo como isenções e/ou reduções fiscais, a exemplo da redução de IPI. Não contentes, defendem como uma ladainha da reforma tributária que reduz sua participação na arrecadação do Estado.
Essa lógica, ao nível das cidades, se transformou ao longo dos anos numa verdadeira chantagem por parte dos empresários se traduzindo na denominada “guerra fiscal”. Ou seja, as empresas se instalam na cidade que lhe dá mais concessões, tais como doação de terrenos, obras de terraplanagem, obras viárias, isenções de impostos como ocorre com IPTU.
Não satisfeitos, os empresários ainda exigem do Estado empréstimos públicos a juros baixos, como tem ocorrido com os recursos do BNDES. Sem dúvida, um verdadeiro contraste se comparados com os altos juros e tributos cobrados da população, em especial dos trabalhadores.
Ao obterem do Estado vantagens tributárias e financeiras, não fazem outra coisa senão transferir para si parte dos impostos arrecadados junto à sociedade. Com isso desviam os recursos públicos que deveriam ser investidos em áreas sociais como a saúde e educação, penalizando assim os que mais necessitam.
Ao mesmo tempo, por outro lado, diante da primeira dificuldade, os empresários revelam que além de não assumirem o risco do negócio, tampouco querem assumir qualquer responsabilidade social.
O discurso inicial de que uma empresa se instala num determinado lugar com o objetivo quase filantrópico de gerar empregos, logo se revela como farsa, não passando da busca pura e simples do lucro.
Frente às crises provocadas pela própria concorrência entre as empresas que terminam por abarrotar o mercado de produtos, não titubeiam em resolvê-la descarregando-a nos ombros dos trabalhadores. Assim, apesar deles mesmos provocarem as crises, ao invés de apertarem seus cintos reduzindo a margem de lucro, tratam de apertar o dos trabalhadores reduzindo/flexibilizando direitos trabalhistas ou mesmo fechando postos de trabalho, liquidando dessa forma com a única fonte de renda dos trabalhadores. Castigam injustamente aqueles que na época das vacas gordas foram os responsáveis pelos altos lucros embolsados pelos empresários.
Mas o que chama a atenção ainda, é que os maiores beneficiários de todo esse sistema são as grandes empresas, principalmente as multinacionais, justamente as que mais ganham e, portanto, as que mais deveriam arcar com os riscos do negócio e os compromissos sociais diante da sociedade. Os que menos recebem do Estado são justamente os mais fracos em termos de mercado, ou seja, os micro-empresários, os pequenos comerciantes, os pequenos produtores rurais e os trabalhadores autônomos. Sem dúvida, uma verdadeira injustiça social!
O PSTU não confunde crescimento econômico com desenvolvimento social. Por isso defende que toda atividade econômica desenvolvida na cidade deve estar voltada para melhorar o nível e a qualidade de vida da maioria da população e não para atender os interesses de uma minoria, ou seja, de determinados grupos econômicos. O direito ao lucro não pode estar acima do direito à vida!
PROPOSTAS
* Por um desenvolvimento econômico que implique numa melhora da qualidade de vida da maioria da população e dos trabalhadores em geral, começando por garantir o emprego e uma renda digna.
* Defender o emprego. Estabilidade no emprego e redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
* Defender os direitos dos trabalhadores. Não à flexibilização e perda de direitos trabalhistas. Não ao trabalho precário. Em defesa da saúde do trabalhador e da segurança do trabalho.
* Defender salários dignos. Gatilho de reajuste salarial e aumento real de salários. Pela instituição do Salário Mínimo do Dieese. Por um Plano de Carreira dos servidores públicos municipais.
* Adotar uma política alimentar que inclua a implantação de um centro de abastecimento no município que elimine os atravessadores, garantindo a centralização e a distribuição da produção dos produtores da região, garantindo alimentos saudáveis a preços acessíveis.
* Reforçar a vocação da cidade como pólo turístico a serviço do desenvolvimento humano.
* Por uma política tributária de caráter progressivo de forma a garantir justiça social tanto em termos de arrecadação e investimentos.
* Não à guerra fiscal. Concessões fiscais somente às empresas que assumirem compromissos sociais como a manutenção dos postos de trabalho.
* Por uma reforma urbana que garanta uma justa divisão e apropriação do espaço urbano pela população de forma a garantir uma melhor qualidade de vida, particularmente para a de baixa renda e da zona rural.
* Investir em infra-estrutura urbana e rural, como asfaltamento das ruas, construção de praças, saneamento básico, transporte coletivo, destinado a dar qualidade de vida para os trabalhadores e a juventude.
* Realizar investimentos maciços em serviços públicos garantindo acesso à saúde e educação gratuita e ao transporte coletivo barato e de qualidade.
* Realizar investimentos em arte, cultura, esporte e lazer de forma a que a maioria da população possa usufruí-la em toda sua amplitude.
SAÚDE
A principal causa das condições precárias de atendimento do sistema público de saúde é a falta de investimentos no serviço público de qualidade. Trata-se da renúncia do Estado em garantir os direitos constitucionais básicos da população como a saúde e educação,
para entregá-los nas mãos do setor privado, cujo objetivo primeiro não é outro senão auferir lucros. A saúde passa então a ser tratada como uma mercadoria e não “um direito de todos e um dever do Estado”.
Conseqüência dessa política, por um lado, temos assistido a um crescente abandono da saúde pública: desestimulados pelos baixos salários e as péssimas condições de trabalho, faltam cada vez mais profissionais, principalmente especialistas; com pouca oferta e uma demanda crescente, a população enfrenta longas filas de espera para consultas e exames; além disso, é comum faltar materiais, equipamentos e leitos hospitalares.
A contra-face dessa política é um processo crescente de privatização e terceirização da saúde pública. Se proliferam dessa forma os planos privados de saúde, as O.S ́s (Organizações Sociais),
ONGs e as entidades “filantrópicas” que terminam por assumir os serviços que antes eram dever do Estado.
Quem mais sofre as conseqüências dessa política, além dos profissionais da saúde que dedicaram décadas de suas vidas por um serviço público de qualidade, é a população de baixa renda, que sem recursos é obrigada a recorrer a um sistema público precário, colocando a vida sob condição de risco permanente.
PROPOSTAS:
* Revalorizar e reerguer a saúde pública, gratuita com acesso universal.
Plano emergencial
* Contratar mais servidores públicos concursados, qualificados e com remuneração digna.
*Ampliar o horário de atendimento das UBS (Unidades Básicas de Saúde), contratando os servidores que forem necessários.
* Suprir as Unidades e Hospitais com equipamentos e produtos necessários.
Saúde Integral e Preventiva
* Aumentar a capacidade nutritiva da população mais carente, instalando nos bairros restaurantes municipais com refeições baratas.
* Realizar obras de saneamento básico e de asfaltamento das ruas e introduzir amplos programas de esporte e lazer.
* Fim da terceirização/privatização dos serviços municipais de saúde.
* Investir nas UBS e em laboratórios próprios da rede municipal.
* Transformar as UBS em centros de promoção, proteção e recuperação da saúde, com equipes multidisciplinares durante todo o período. Para isso fixar turnos de trabalho de 6 ou 4 horas.
* Levar as consultas de especialidades para as UBSs: além de clínica geral, pediatria, obstetrícia, geriatria, ortopedia, psicologia e odontologia, além de outros que se façam necessários.
* Implantar um programa de saúde mental adequado às reais necessidades da população.
* Atender e acompanhar a saúde básica: vacinação, pré-natal crescimento e desenvolvimento das crianças, dos portadores de doenças crônicas, como hipertensos, diabéticos e primeiros cuidados.
* Expandir e consolidar o PSF - Programa de Saúde da Família - com aumento da atenção primária à saúde, composta por educação em saúde e atendimento domiciliar, para não onerar a família.
* Liberdade de escolha da terapia, oferecendo à população as formas de terapia médica disponíveis, com profissionais qualificados em homeopatia, acupuntura, massagem e fitoterapia (tratamento com plantas medicinais, com criação de hortas e laboratórios de manipulação) e outras formas que se comprovarem eticamente aplicáveis.
* Valorização do servidor da saúde, com o fim da contratação sem concurso público e precarização das condições de trabalho do servidor, democratização da administração das unidades, plano de formação profissional continuada e adequação da remuneração básica ao mercado.
* Atendimento Integral pelo SUS, para qualquer cidadão, com investimentos que forem necessários pelo Município e exigindo dos Governos Federal e Estadual o repasse integral das verbas destinadas à saúde.
* Conselho Popular Municipal de Saúde, com a participação dos usuários e servidores, para definir as políticas públicas de saúde.
III - EDUCAÇÃO
Sem educação não há futuro. Não por outro motivo, a educação pública e gratuita é também considerada “um direito de todos e um dever do Estado”.
No entanto, vitimada pela mesma política privatista de corte de gastos nos serviços públicos, a educação segue a mesma bancarrota do sistema público de saúde.
O que temos assistido ao longo dos anos é um modelo educacional em que se prioriza o crescimento do ensino privado e ligado a cabos eleitorais através das “escolas comunitárias” em detrimento do ensino público cada vez mais precarizado.
Suas linhas mestras estão presentes na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Emenda Constitucional 14. Seus pontos centrais podem ser resumidos na prioridade do Ensino fundamental, transferindo-o sua responsabilidade para os municípios e estados; na aceleração da aprovação para desocupar vagas; na parceria da comunidade e empresa; na formação menos abrangente e mais profissionalizante; na descentralização administrativa e financeira; num novo sistema de avaliação de desempenho baseado em critérios empresariais, reforçando a inspeção escolar.
Um modelo que já demonstrou seu fracasso. Para isso basta verificar os resultados do primeiro Plano Nacional de Educação. Nenhuma de suas principais metas foi alcançada: não se conseguiu erradicar o analfabetismo, nem universalizar o ensino fundamental; a repetência e evasão escolar só aumentam; o atendimento das crianças nas creches continua baixo; e o número de matrículas no ensino superior não avança.
O programa de governo do PSTU para a educação estará norteado pela defesa e implantação de um ensino público, gratuito, de qualidade, laico e democrático para todos. Para isso defende como um primeiro passo o investimento imediato de 10% do PIB e 30% do orçamento municipal na educação pública. Somente assim estarão reunidas as condições mínimas para que se erradique o analfabetismo, implante um modelo de ensino abrangente e politécnico, universalize a educação básica, garanta o atendimento das crianças nas creches.
PROPOSTAS:
Plano Emergencial
* Vagas para todas as crianças e adolescentes nas creches, escolas.
* Garantir um máximo de vinte e cinco alunos por sala de aula.
* Merenda escolar para todos os estudantes das escolas públicas, inclusive do ensino médio.
* Incorporação da remuneração das horas de trabalho fora das salas de aula na
jornada de trabalho.
* Fim da terceirização dos serviços prestados na educação.
* Convocação de todos os trabalhadores aprovados em concurso público.
* Abertura das vagas necessárias à realização do serviço público e admissão por concurso, com critério social, que possibilite a efetivação dos atuais contratados.
Educação pública e gratuita
* Implantação de um projeto educacional elaborado pelos próprios educadores e especialistas, que vise a construção de uma educação humanística, criativa e participativa.
* Nenhum jovem fora da escola. Universalização do atendimento em creches e pré-escolas. Vagas para todas as crianças e adolescentes em idade escolar.
* Educação em período realmente integral, com as aulas regulares integradas às aulas de reforço.
* Escola como centro educacional. Criação e ampliação dos espaços de esportes, cultura e lazer, para que as escolas passem a ser o centro de convívio e de formação da juventude e da comunidade.
* Eleição direta para os cargos de direção, assistente de direção, orientador educacional e orientador pedagógico pela própria comunidade.
* Real valorização dos profissionais de educação. Salários dignos, programa de
capacitação continuada e plano de carreira.
* Implantação de um verdadeiro e democrático Estatuto do Magistério, elaborado de forma democrática que respeite as conquistas da classe e que atenda as necessidades dos profissionais da educação.
* Por mais verbas dos governos estadual e federal necessárias para a manutenção e ampliação das unidades escolares.
* Criação do Conselho Municipal Popular de Educação, integrado pelos profissionais da educação, pela população trabalhadora e pela juventude.
IV - HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
A especulação imobiliária é a principal responsável pelo crescente déficit habitacional no município, pela segregação territorial da população de baixa renda condenadas a viver nas periferias, quase sempre em precárias condições: sem infra-estrutura urbana adequada; distantes do centro aos serviços públicos e do trabalho; em áreas de riscos; em moradias totalmente
inadequadas; e em bairros irregulares.
Isto é assim, porque o planejamento urbano é feito para beneficiar as grades empreiteiras e especuladores imobiliários, e não para atender as necessidades da população, sobretudo da de baixa renda.
Mas a classe média, o meio ambiente e o patrimônio histórico da cidade também são prejudicados. A ocupação e verticalização do Centro afetam os prédios históricos que estão sendo destruídos para que sejam erguidos edifícios. As recentes tentativas de mudanças na Lei de Zoneamento ampliando a verticalização para outras áreas vão agravar ainda mais situação.
A legislação prevê a elaboração de um plano diretor, para garantir participação da população na administração, nas políticas públicas e também o orçamento, e também na prestação de contas. No entanto, nada disso ocorre. As audiências públicas para aprovação de orçamento ocorrem sem publicidade, sem discussão prévia e em horário que os trabalhadores não podem participar.
A cidade não tem um plano diretor de transporte, que discuta o planejamento da mobilidade urbana, construção de ruas e avenidas, tipos de transporte, modelo de transporte de massa. O Conselho atual raramente se reúne.
É preciso mudar radicalmente esta situação. A riqueza da cidade deve trazer benefícios à população trabalhadora, sobretudo àqueles que vivem em precárias condições
Moradia
* Eliminar o déficit habitacional construindo para isso de moradias populares, sobretudo para as famílias com renda de até três salários mínimos, através de um plano de obras públicas e infra-estrurutra, que preveja a construção de postos de saúde, escolas, praças de esporte lazer, em áreas que serão desapropriadas para tal fim, especialmente aquelas que se destinam à especulação imobiliária.
* Eliminar a moradia inadequada.
* Legalizar todos os bairros irregulares e terrenos ocupados.
* Garantir o re-assentamento das famílias residentes em áreas de mananciais e de risco para áreas seguras e, se possível, próximas ao local da própria ocupação.
* Extensão a toda população dos serviços de saneamento básico, água, tratamento do esgoto doméstico e coleta seletiva de lixo, que serão realizad
os de forma integral.
* Implantar uma empresa de obras públicas que, como parte de um plano municipal de obras públicas, construa casas populares utilizando para isso o sistema de mutirões. Isso retiraria as empreiteiras como intermediárias reduzindo drasticamente o custo das obras.
* Cobrar um IPTU progressivo, ou seja, quanto maior o terreno e a área construída, maior será o seu valor. Além de aumentar a arrecadação para
colocá-la a serviço dos investimentos públicos, trata-se de medida de justiça social e de combate à especulação.
Planejamento urbano
* Análise dos impactos ambientais e sociais de todas as novas construções e
empreendimentos, inclusive no fornecimento de água, serviço de esgoto e trânsito das regiões, como condição para autorização das obras.
* Realização do Plano Diretor, com efetiva participação popular, que estabeleça os planos e formas para crescimento urbano, a partir do pressuposto de manutenção da população onde reside, da preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, e também do acesso das populações dos bairros mais distantes do centro aos serviços públicos e privados de interesse social.
* Por um Conselho Municipal Popular de Habitação, formado pelos representantes dos sem teto e das ocupações, pela população trabalhadora e pela juventude da cidade, para deliberar sobre as obras e o planejamento urbano.
V - TRANSPORTES
O transporte coletivo urbano é um serviço público essencial, pois garante à população o direito de ir e vir. Porém, esse direito não é garantido porque a política de transporte no país faz prevalecer a modalidade do transporte individual sobre o coletivo, contrariando a opiniões da ampla maioria dos especialistas a nível mundial.
Por trás dessa política totalmente irracional, sem dúvida, estão os interesses de poderosos grupos econômicos como o da indústria automobilística, do petróleo, da borracha, da construção civil, do cimento, do aço etc.
As conseqüências nefastas dessa política saltam às vistas: aumento da frota de carros em circulação; um trânsito cada vez congestionado e poluidor; um crescente gasto público em obras viárias de todo tipo; um transporte coletivo totalmente insuficiente e caro para a população; contrato de concessões que favorecem determinadas empresas de ônibus cujo único objetivo é o lucro fácil e rápido e não a qualidade do serviço prestado a população.
É preciso mudar a realidade de forma a permitir que a maioria da população possa ter acesso a um transporte público coletivo de ampla abrangência, não poluente e barato.
PROPOSTAS:
Plano emergencial
* Fazer uma auditoria nas planilhas de custo das atuais empresas de transporte
contratadas pelo município
* Fixar os horários dos ônibus e das linhas em número suficiente.
* Reduzir o preço da passagem de ônibus.
* Garantir o passe-livre para estudantes, desempregados e idosos.
* Cobrar dos governos federal e estadual as obras de manutenção e iluminação nas vias de suas responsabilidades, que sejam necessárias à segurança da população.
* Construir ciclovias que garante a segurança da população usuária desta modalidade de transporte.Plano de implantação de um Sistema Municipal de Transporte Público
* Priorizar o transporte público coletivo, criando um sistema de transporte de veículos leves sobre trilhos.
* Municipalizar o transporte público, com a criação da Empresa Municipal de
Transportes, que vai absorver os atuais empregados do transporte, garantindo salários e direitos, o emprego dos cobradores e prestar um bom atendimento à população, com transporte de qualidade, ágil, eficiente e, principalmente, barato.
* Propor às demais prefeituras da região a interligação regional do transporte público,por via da Região Metropolitana.
* Criação do Conselho Municipal Popular de Transportes, integrado pelos trabalhadores do transporte e pelos usuários.
VI - MEIO AMBIENTE
A ação humana vem comprometendo os recursos naturais de uma forma tal que hoje temos a certeza de que se não forem adotadas certas medidas, não tardarão a esgotar-se completamente.
É consenso mundial entre os estudiosos que esse acelerado processo de esgotamento dos recursos naturais é produto da busca do lucro fácil e a qualquer custo. A natureza não pode mais ser comprometida em nome de uma “geração de riquezas”.
É essa concepção que está por trás da proliferação das decisões das autoridades governamentais de proteger o agronegócio, a especulação imobiliária etc., em detrimento da proteção do meio ambiente. Não é por acaso que se flexibiliza o código florestal e até mesmo se sucateia a própria estrutura de fiscalização e proteção ambiental, como ocorre no caso do licenciamento.
Para dar a impressão de que estão preocupados com essas questões, os governos criam parcerias com ONG’s de fachada ambiental, mas corruptas, que ganham verbas polpudas de empresas degradadoras, para implementar projetos inócuos, como “caminhadas ecológicas” e tantos outros.
Por outro lado, é equivocado pensar que o combate à degradação ambiental passa centralmente por ações individuais. É verdade que não se deve jogar uma garrafa pet em qualquer lugar, mas é fundamental que se obrigue o fabricante da garrafa a tirá-la da natureza e dar-lhe o destino adequado. Para isso é preciso que se adote um conjunto de medidas ao nível do Estado.
PROPOSTAS:
Água
* Exigir da CAEMA que faça, com urgência, uma revisão da rede de distribuição de água da cidade, a fim de detectar e reparar eventuais vazamentos.
* Programas rígidos de proteção e recuperação de mananciais, reciclagem de águas, captação e aproveitamento de águas pluviais.
Ar
* Controle e fiscalização de emissão de poluentes por indústrias instaladas no município, para que a poluição do ar fique dentro dos limites toleráveis à saúde. Deverão ser aplicadas penalidades que vão de multas até o fechamento da indústria poluidora.
* Substituir a matriz energética no transporte público, que será municipalizado e ampliado, e também na frota dos veículos municipais, por fontes limpas e renováveis.
* Monitorar permanentemente as condições de saúde da população do município, em especial a das áreas mais afetadas pela poluição atmosférica, Doenças respiratórias e outras causadas pela poluição do ar serão tratadas pela prefeitura, que encaminhará os responsáveis à Justiça para que se possa adotar punições legais e indenizações necessárias.
Áreas protegidas
*Regularização de todos os loteamentos clandestinos.
* Reassentamento daquelas famílias residentes em áreas de mananciais ou de risco. Para isso, deverão ser construídas casas populares dignas em áreas que serão desapropriadas para tal fim.
* Criação de Unidades de Conservação de proteção integral (parques) e de uso
sustentável (APA’s), para formar corredores ecológicos entre áreas protegidas.
Resíduos
* Coleta seletiva de lixo em todo o município, com incentivos para ampliar e viabilizar a reciclagem..
* Fiscalizar o cumprimento da legislação federal e estadual pela indústria e pelo
Comércio, para receberem materiais específicos que produzem e/ou vendem, tais como pilhas, baterias, circuitos eletrônicos, pneus e outros.
* Tratamento de 100% do esgoto
Fauna e Flora
* Construção de um abrigo para animais silvestres, para que, quando necessário, sejam tratados, readaptados e devolvidos à natureza.
* Criação de um serviço público para recolhimento de animais domésticos e domesticados que tenham sido abandonados ou permanecerem sem identificação do proprietário nas vias públicas, com o devido tratamento, castração compulsória e encaminhamento à adoção.
* Conservação e ampliação de praças e áreas verdes nos bairros, com um maior plantio de árvores urbanas, de preferência frutíferas.
* Fiscalização e punição rigorosas para os responsáveis por queimadas.
Educação Ambiental
* Inclusão no currículo do ensino municipal da disciplina “educação ambiental”, com capacitação de professores.
* Programas constantes de conscientização da população para a escassez dos recursos naturais.
Administração e participação popular
* Programa de desenvolvimento da agricultura orgânica, através de incentivos à agricultura familiar, responsável por 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros.
* Reavaliação das obras e projetos viários, para adaptá-los às reais necessidades do município, visando a não ocorrência ou redução dos impactos sociais e ambientais.
* Imediata criação do “COPAM – Conselho Popular Ambiental”, um órgão de participação popular direta, com membros eleitos diretamente pela população, com poder para destituí-los a qualquer momento. Esse órgão seria responsável por avaliar e deliberar sobre todas as questões ambientais do município, com poder de veto a qualquer empreendimento que possa comprometer os recursos naturais locais ou o livre acesso aos mesmos.
* Criação de uma Fiscalização Popular Ambiental, que teria por função fiscalizar, conscientizar e reprimir as agressões ambientais, inclusive contra flora e fauna, urbana e rural.
VII - ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social não é vista como direito dos que dela necessitam, mas como um favor aos setores de trabalhadores vulneráveis às expressões da questão social. Os setores trabalhadores que sofrem com a exclusão social são classificados como incapazes, desqualificados e desinteressados. Enquanto tais necessitam da “caridade” das autoridades governamentais como as denominadas “bolsas de auxílio”.
Na verdade a questão social não é responsabilidade do trabalhador, mas do sistema sócio-econômico no qual ele está inserido. Por isso a Assistência Social é direito e uma obrigação do Município, de forma a que população carente possa ter uma vida mais digna. Trata-se de uma área que deve ser assumida diretamente pelo Município, a partir da valorização do servidor municipal e da SEMCAS.
Não bastam ações pontuais, fragmentadas em diversos projetos, sem a devida estrutura e integração, executadas com recursos escassos e com critérios seletivos que acabam excluindo aqueles que estão fora da rede de proteção, muitas vezes mais necessitados. As famílias ficam sem acompanhamento social, pois não há um acompanhamento integral.
É preciso qualificar a implementação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS - definindo junto com nossos profissionais da assistência, as ações básicas e específicas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), conforme a necessidade da população.
PROPOSTAS:
Plano Emergencial
* Instituir uma cesta básica mensal para as famílias que necessitam, e restaurantes populares nos bairros vulneráveis socialmente.
* Criação de casas- abrigo, para as mulheres e crianças vítimas da violência doméstica, com estrutura e atendimento interdisciplinar, além do pagamento do aluguel social.
* Investimentos nas estruturas dos projetos com equipes interdisciplinares para
acompanhamento das crianças vítimas da exploração sexual.
* Ampliação de vagas para o atendimento às crianças e adolescentes com maiores dificuldades de aprendizagem.
* Fim da terceirização da assistência social, com a contratação de todos os profissionais através de concurso público.
Assistência Social como direito
* Qualificação na implantação do Sistema Único da Assistência Social –SUAS-, com ações básicas e específicas integradas, conforme a necessidade da população.
* Implementar políticas geradoras de trabalho com empregos formais e políticas sociais universais como saúde, habitação, saneamento básico, educação, como consta dos demais tópicos do programa.
* Valorização do profissional da assistência social, com salário digno, programa de capacitação continuada e plano de carreira.
* Criação do Conselho Popular da Assistência Social – COPAS, com a participação dos profissionais da assistência, dos trabalhadores e da juventude, com poder deliberativo quanto ao SUAS.
VIII - OPRESSÃO
O PSTU luta contra a opressão e exploração das mulheres, dos jovens, negros e homoxessuais. Defende o fim das desigualdades no mercado de trabalho, a exclusão social e a violência a que estão submetidos.
PROPOSTAS:
* Salário igual para trabalho igual. Exigências de programas de igualdade salarial e de oportunidades de contratação e ascensão profissional para mulheres, negros e homossexuais.
* Creches para todas as crianças com idade pré-escolar.
* Construção de creches e lavanderias públicas ou nos locais de trabalho sob responsabilidades das empresas para livrar a mulher da carga do trabalho doméstico.
* Criação de abrigos com orientação, formação profissional e infra-estrutura necessária para acolher e assistir crianças, adolescentes e mulheres que sofrem violência doméstica, física ou sexual.
* Por uma política de planejamento familiar e acompanhamento social das famílias de baixa renda.
* Orientação sexual e distribuição ampla de contra-conceptivos pela rede pública de saúde, para homens e mulheres de todas as idades, com acompanhamento médico e atendimento integral à saúde da mulher.
IX - ESPORTE E LAZER
O esporte e lazer é saúde. A Organização Mundial de Saúde informa que cada dólar gasto em esporte representa três dólares economizados na saúde. Por isso, tal como a saúde o esporte e lazer devem estar voltados a os interesses da maioria da população e não de interesses privados.
É preciso colocar um fim à criação de espaços esportivos que visam muito mais atender aos interesses das construtoras ou promover político. Ou então para embelezar alguns poucos bairros e fazer festas de inauguração, principalmente às vésperas das eleições. Obras essas, que logo são abandonadas não contando com a necessária manutenção. É o que normalmente ocorre com os campos e quadras da periferia.
Também não há qualquer incentivo à prática de esportes para a população, principalmente ao esporte amador e coletivo. Os times de futebol amador dos bairros da periferia contam com muito pouco apoio: faltam bolas, redes e uniformes. As escolinhas de futebol são completamente escassas. As poucas que existem são por iniciativa de alguns amantes do esporte e são sustentadas, ainda que precariamente, pelos pais das crianças onerando o orçamento familiar.
Na verdade, os programas que existem servem para beneficiar certas equipes e não para promover o acesso da população ao esporte, sobretudo da população carente.
Tampouco há projetos ou programas de incentivo ao esporte para a população adulta e idosa, para as pessoas com deficiência, para as mulheres e adolescentes, o que contribuiria para se criar uma população mais saudável.
O que se necessita é um real incentivo às práticas esportivas e ao lazer.
PROPOSTAS:
* Investir no esporte e o lazer público de forma a realizar um trabalho integrado com a saúde, educação e cultura visando desenvolver o espírito crítico e solidário da população.
Plano emergencial
* Realizar um Encontro Municipal de Esporte com a participação franqueada a todos os interessados para elaborar um Projeto de Esporte e Lazer que tenha como objetivos: a) o incentivo ao esporte amador em todas as modalidades, em especial, nas modalidades coletivas e nos bairros da periferia; b) a criação de programas de extensão ao esporte para todas as idades, a partir da vocação da população, em conjunto com os programas de saúde preventiva e das escolas como centro de convívio, para apreciação do Conselho Popular Municipal.
* Realizar concursos públicos para o preenchimento de todos os cargos existentes e criar os cargos necessários para execução do plano de esportes do município.
* Manutenção e dotação dos equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades esportivas nos locais já existentes e sob controle dos Conselhos Populares dos bairros.
* Criação do Fundo Público Municipal do Esporte, para que haja financiamento público para as atividades esportivas - com investimentos transparentes e com controle da comunidade - nas suas diversas modalidades, em especial para os atletas dos bairros da periferia.
Esporte e Lazer Públicos
* Ampliação das atividades esportivas, fomentando e dando condições materiais, segundo as necessidades específicas da população.
* Realizar projetos que valorizem a prática de esportes.
* Investir na formação dos atletas.
* Realizar campeonatos, em diversas modalidades a fim de permitir intercâmbios e troca de experiências entre atletas joseenses e de outros lugares.
Esporte e Educação
* Atender à demanda e atuar de forma mais efetiva junto à população mais carente de forma à utilizar o esporte para transformar o quadro social de vulnerabilidade de grande parte da população.
* Descentralização das atividades esportivas para permitir o acesso aos moradores dos bairros da periferia, a partir de um diagnóstico desses bairros, visando oferecer atividades em diversas modalidades.
* Atividades Centralizadas. Facilitar o acesso aos campeonatos, com a programação de visitas das escolas, fornecimento de transporte gratuito e distribuição de ingressos nos bairros da periferia.
* Criação do Conselho Municipal Popular do Esporte, formado por representantes das comissões populares das modalidades esportivas, dos trabalhadores e da juventude, com poder deliberativo sobre o planejamento das atividades esportivas e a destinação das verbas do Fundo Municipal do Esporte.
X - POLÍTICA FISCAL E ORÇAMENTO
Quando surgiu, em maio de 2000, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Lei de Responsabilidade Fiscal prometia combater a corrupção e conter os gastos públicos.
Na verdade essa lei, baseando-se na teoria do “Estado mínimo”, tinha como objetivo limitar os investimentos públicos garantindo dessa forma o superávit primário necessário ao pagamento das ilegítimas dívidas externa e interna às instituições financeiras. Ao mesmo tempo, não garantia nenhuma punição para os políticos que não aplicam os investimentos previstos para as áreas sociais. Tampouco para os envolvidos nos escândalos da corrupção. Tratava-se no fundo de verdadeira Lei de irresponsabilidade Social.
Apesar do perdão e concessões fiscais a várias empresas e empresários, o orçamento de São Luís em 2016 está por volta de X,X bilhões de reais. Uma alta arrecadação decorrente da existência de um grande setor industrial exportador e também de um forte setor de comércio que atende todo o Estado. No entanto, esse grande montante de recursos não tem sido utilizado para combater a exclusão social. Não existem medidas efetivas para atender as necessidades de saúde, habitação popular ou mesmo de educação da população trabalhadora.
Os gastos com salários dos servidores municipais e encargos sociais são mínimos, inferiores aos 60% permitidos pela famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa economia é fruto de uma política sistemática de precarização das condições de vida e de trabalho dos servidores.
Realidade bem distinta dos Vereadores, Prefeito e Secretários.
A Câmara Municipal não cumpre seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo e, por isso, não existe qualquer denúncia de favorecimento ilegal. Limita-se a aprovar tudo que seja da vontade do Executivo, inclusive o Orçamento Municipal.
Com pouca produção legislativa, na maioria das vezes de caráter secundário, é uma Câmara mais preocupada em aumentar seus próprios salários e indicar parentes e amigos para trabalhar na Prefeitura. Os vereadores recebem polpudas verbas de gabinete e podem com isso contratar diversos assessores.
Prefeito e Secretários Municipais, por sua vez, também tratam de elevar seus próprios salários, além de gastar vultosas verbas de gabinete.
PROPOSTAS:
* Submeter o orçamento à deliberação dos trabalhadores e do povo mais carente de nossa cidade, organizados no Conselho Popular Municipal, que terá a atribuição de decidir onde serão aplicados 100% dos recursos públicos.
* Aumentar a arrecadação instituindo um sistema tributário progressivo e a cobrança rigorosa de todas as dívidas fiscais, particularmente dos grandes empresários, com o município.
* Garantir investimentos maciços nos serviços públicos e seus profissionais.
* Moralização dos gastos do Prefeito, Secretários e Vereadores.
* Redução do salário do Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores
* Limitar os gastos do Prefeito, Secretários e da Câmara de Vereadores com assessores e despesas de gabinete.
* Transparência nas contas e contratos públicos, com ampla divulgação da arrecadação e destinação dos recursos do orçamento, em locais públicos e linguagem acessível à população.
* Fiscalização rigorosa do favorecimento ilegal e da corrupção, pela administração, pelo Conselho Popular Municipal e pelo Legislativo, com a punição de corruptos e corruptores.
* Apoiar e ajudar a iniciativa nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e os movimentos pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela aprovação da Lei de Responsabilidade Social.
XI - SERVIDORES PÚBLICOS
O servidor público é vítima direta da precarização dos serviços públicos.
Os concursos não atendem a demanda crescente dos serviços públicos. Apesar de faltar vagas para concursados, para reduzir despesas, se contrata sem concurso e a título precário, como é o caso dos eventuais, estagiários e as frentes de trabalho.
Os servidores de carreira, por sua vez, não são valorizados profissionalmente. Promove-se a precarização das condições de trabalho, cortando diversos diretos trabalhistas e aplicando um gigantesco arrocho salarial. Ao mesmo tempo privilegia-se a nomeação de apaniguados à cargos comissionados.
À frente da Prefeitura, o PSTU vai romper com a lógica da privatização do serviço público e revalorizar os servidores, sem os quais não pode haver serviço público de qualidade.
Plano Emergencial
* Convocação de todos os trabalhadores aprovados em concurso público.
* Criação de todas as vagas necessárias para a realização dos serviços públicos.
* Fim da terceirização dos serviços públicos.
*Estabelecimento oficial da “data-base”para os servidores municipais.
Valorização dos Servidores Públicos
* Dinheiro público para o serviço público. Fim da privatização e terceirização dos serviços públicos.
* Realização de concurso público para todas as vagas existentes. Nenhuma admissão sem concurso e sem direitos.
* Fim das “frentes de trabalho”. Admissão desses trabalhadores por concurso público com critério social.
* Administração democrática e transparente, apoiada nas organizações dos servidores municipais.
* Investimento no serviço e nos servidores públicos municipais, com um plano de capacitação continuada.
* Nenhuma redução de direitos. Manutenção do Plano de Cargos, Carreira e Salários.
* Redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução de salário e sem prejuízo do atendimento à população.
XII - CONSELHOS POPULARES
Para garantir a implementação dessas propostas, o PSTU propõe governar apoiados no Conselho Popular Municipal. Os conselhos populares serão formados por representantes dos trabalhadores e da juventude eleitos diretamente nos locais de trabalho, estudo ou moradia.
Esses representantes não receberão pagamento para isso e poderão deixar de ser representantes a qualquer tempo, se essa for a vontade daqueles que os elegeram.
Haverá, ainda, Conselhos Populares Municipais por setor de serviços, como Habitação, Transporte, Saúde, Educação, Meio Ambiente, e outros que os trabalhadores acharem necessários, e também haverá Conselhos por bairro, para debater e fazer propostas específicas sobre estes assuntos ou regiões.
Mas, a decisão final caberá ao Conselho Popular Municipal, que deverá deliberar sobre as políticas públicas e sobre 100% do orçamento. O Prefeito deve se comprometer em acatar suas decisões, mesmo que não concorde com elas, pois a vontade da maioria do povo é o que será privilegiada no nosso governo.
Só assim, o direito à cidade deixará de ser privilégios de alguns.
